Se você ou alguém que conhece está em busca do Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS), fique atento: uma nova exigência foi implementada, e o cadastro biométrico agora é obrigatório.
Entenda o que mudou, quem será impactado e como atender a essa nova regra.
O Que é o BPC LOAS e Por Que Essa Mudança Importa
O BPC LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
O INSS, por conta da Portaria 1.744/2024, já vinha exigindo o cadastro biométrico como parte do processo de concessão, exigência a qual se tornou legalmente implantada com a aprovação do PL 4+614/24.
Essa alteração tem como objetivo reduzir fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Entenda o Novo Requisito: A Biometria
Todos os requerentes do BPC LOAS deverão ter registro biométrico em sistemas governamentais como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para crianças menores de 16 anos, a biometria não é exigida, mas o representante legal (pais ou responsáveis) deverá ter o cadastro atualizado.
Nos casos em que nem o requerente nem o responsável possuem biometria, será dado um prazo de 120 dias para a regularização.
Outros Requisitos para Concessão do BPC LOAS
Além da biometria, os seguintes critérios permanecem:
- Idade ou Deficiência: Idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que enfrentem barreiras de longo prazo para participar da sociedade em condições de igualdade.
- Renda Familiar: A renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.
Situação de Vulnerabilidade: Comprovação de que o requerente não possui meios próprios de subsistência ou apoio da família.
Como Realizar o Cadastro Biométrico?
Se você ainda não possui registro biométrico, pode realizá-lo ao atualizar documentos como a Carteira de Identidade, CNH ou Título de Eleitor.
Procure os órgãos responsáveis em sua cidade, como os postos de atendimento do DETRAN, Justiça Eleitoral ou institutos de identificação.
O Que Fazer em Caso de Dúvidas?
A implementação da biometria é uma mudança significativa, e dúvidas podem surgir durante o processo.
Se precisar de ajuda, consulte um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Ele poderá orientar sobre como regularizar sua situação e garantir o cumprimento de todos os requisitos.
O cadastro biométrico veio para aumentar a segurança na concessão do BPC LOAS, mas pode trazer desafios para quem ainda não está familiarizado com o processo.
Por isso, mantenha-se informado e tome as providências necessárias o quanto antes.
👉 Precisa de ajuda? Entre em contato com nosso escritório e tire suas dúvidas.
Estamos prontos para orientar você em cada etapa do processo!
